TERMOS DE POLÍTICA DE PRIVACIDADE
SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.userestored.com.br, bem como em qualquer outro site, loja e aplicativo operado pela empresa LOJA RESTORED, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.983.947/0001-28, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
1.2. Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e ou visitantes do site www.userestored.com.br, bem como em qualquer outro site, loja e aplicativo operado pela empresa LOJA RESTORED e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site www.userestored.com.br, bem como em qualquer outro site, loja e aplicativo operado pela empresa LOJA RESTORED, inscrita no CNPJ sob o nº. 24.983.947/0001-28, cuja sede encontra-se localizada na Rua Jiquibá, nº. 155, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ CEP 20.271-250, doravante nominada RESTORED ou ainda plataforma.
1.3. O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº. 13.709/2018), com a Lei nº. 12.965/2014 e o Regulamento da EU nº. 2016/6790.
1.4. O presente documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
1.5. Para fins desta política de Privacidade DEFINE-SE:
1.5.1. Dados Pessoais: significa qualquer informação que, direta ou indiretamente, identifique ou possa identificar uma pessoa natural, como por exemplo, nome, CPF, data de nascimento, endereço IP, dentre outros.
1.5.2. Dados Pessoais Sensíveis: significa qualquer informação que revele, em relação a uma pessoa natural, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
1.5.3. Tratamento de Dados Pessoais: significa qualquer operação efetuada no âmbito dos Dados Pessoais, por meio de meios automáticos ou não, tal como a recolha, gravação, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, disseminação ou, alternativamente, disponibilização, harmonização ou associação, restrição, eliminação ou destruição. Também é considerado Tratamento de Dados Pessoais qualquer outra operação prevista nos termos da legislação aplicável.
1.5.4. Leis de Proteção de Dados: significa todas as disposições legais que regulem o Tratamento de Dados Pessoais, incluindo, porém sem se limitar, a Lei nº 13.709/18, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
2.1. Os dados pessoais dos usuários e visitantes são recolhidos pela RESTORED da seguinte forma:
2.1.1. Quando o usuário cria uma conta/perfil no site userestored.com.br Esses dados são os dados de identificação básicos, como: nome completo, e-mail, telefone, cidade de residência, endereço completo, etc. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades. Ficam cientes os usuários e visitantes de que seu perfil na plataforma estará acessível somente aos administradores do site userestored.com.br e que tais informações somente serão compartilhadas nos casos previstos nestes Termos de Política de Privacidade.
2.1.2. Quando um usuário ou visitante acessa o site userestored.com.br As informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provém, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
2.1.3. Por intermédio de terceiro: A RESTORED recebe dados de terceiros, como Facebook, Google, Instagram, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
2.1.4. Quando um usuário ou visitante se cadastra na nossa newlester.
2.1.5. Quando um usuário faz contato através de outras plataformas, tais como Whastapp, Instagram, Facebook, etc.
2.2. De acordo com esta Política de Privacidade, nós e nossos prestadores de serviços terceirizados também podemos coletar seus Dados Pessoais de diversas formas, incluindo, entre outros:
2.2.1. Por meio do navegador ou do dispositivo: Algumas informações são coletadas pela maior parte dos navegadores ou automaticamente por meio de dispositivos de acesso à internet, como o tipo de computador, resolução da tela, nome e versão do sistema operacional, modelo e fabricante do dispositivo, idioma, tipo e versão do navegador de Internet que está utilizando. Podemos utilizar essas informações para assegurar que a Loja funcione adequadamente.
2.2.2. Uso de cookies: Os cookies permitem a coleta de informações tais como o tipo de navegador, o tempo dispendido na Loja, as páginas visitadas, as preferências de idioma, e outros dados de tráfego anônimos. Nós e nossos prestadores de serviços podemos utilizar essas informações para, dentre outros, personalizar sua experiência ao utilizar a Loja, assim como para direcionar publicidade para você, de acordo com os seus interesses. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso da Loja para aprimoramento contínuo do nosso design e funcionalidade.
2.2.3. Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: Pixel tags (também conhecidos como Web beacons e GIFs invisíveis) podem ser utilizadas para rastrear ações de usuários da Loja (incluindo destinatários de e-mails), medir o sucesso das nossas campanhas de marketing e coletar dados estatísticos sobre o uso da Loja e taxas de resposta. Em caso de ter ativa a personalização de anúncios em ferramentas como Facebook, Google ou Bing, a informação pode ser usada para mostrar anúncios em seus serviços.
2.3. No caso de você não desejar ser rastreado pode pedir para cada um dos serviços, você pode acessar as seguintes páginas na internet:
2.3.1. Facebook: https://www.facebook.com/adpreferences/ad_settings/?entry_product=account_settings_menu
2.3.2. Google: https://adssettings.google.com/authenticated?hl=es
2.3.3. Bing: https://about.ads.microsoft.com/en-us/resources/policies/personalized-ads
2.4. Podemos contratar empresas de publicidade comportamental, para obter relatórios sobre os anúncios da Loja em toda a internet. Para isso, essas empresas utilizam cookies, pixel tags e outras tecnologias para coletar informações sobre a sua utilização, ou sobre a utilização de outros usuários, da nossa Loja e de site de terceiros. Nós não somos responsáveis por pixel tags, cookies e outras tecnologias similares utilizadas por terceiros. Você pode configurar suas preferências no menu do seu browser. Esteja ciente de que se você mudar de computador ou navegador, ou usar vários computadores ou navegadores, você precisará repetir este processo para cada computador e cada navegador.
SEÇÃO 3 – QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS DOS USUÁRIOS E VISITANTES?
3.1. Os dados pessoais dos usuários e visitantes recolhidos são os seguintes:
3.1.1. Dados para criação da conta/perfil no site userestored.com.br: nome completo, e-mail, telefone, endereço completo.
3.1.2. Dados para otimização da navegação: acesso a páginas, palavras-chave utilizadas na busca, recomendações, comentários, avaliações, endereço de IP.
3.1.3. Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito, endereços, nomes, número de CPF e de documentos de identificação, bem como outras informações sobre o cartão, usuário/visitante e dos pagamentos efetuados.
3.1.4. Newsletter: o e-mail cadastrado pelo visitante que optar por se inscrever na Newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.
3.1.5. Dados relacionados a contratos: diante da formalização do contrato de compra e venda entre a RESTORED e o usuário e visitante, poderão ser coletados e armazenados dados relativos à execução contratual, inclusive as comunicações realizadas entre a empresa e o usuário.
3.1.6. No contato da loja, podemos coletar os seguinte dados: Dados de contato (Nome, sobrenome, número de telefone, cidade, Estado e endereço de e-mai)l; e Informações que você envia. Informações que você envia via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios etc.)
3.1.7. Na navegação geral da loja, nós poderemos coletar: Dados de localização (dados de geolocalização quando você acessa a loja); preferências (informações sobre suas preferências e interesses em relação aos produtos/serviços quando você nos diz o que eles são ou quando os deduzimos do que sabemos sobre você); dados de navegação na loja (informações sobre suas visitas e atividades na Loja, incluindo o conteúdo e quaisquer anúncios com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, seu endereço IP, sua localização, o endereço do site a partir do qual você chegou. Algumas dessas informações são coletadas usando nossas Ferramentas de Coleta Automática de Dados, que incluem cookies, web beacons e links da web incorporados. Dados anônimos ou agregados (Respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como a Loja é usufruída. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificação ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você identifique você através do uso desses dados com a tecnologia disponível;) e Outras informações que não revelem especificamente a sua identidade ou que não são diretamente relacionadas a um indivíduo, tais como informações sobre navegador e dispositivo; dados de uso da Loja; e informações coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias
3.1.8. Informações que o cliente envia, via formulário (dúvidas, reclamações, sugestões, críticas, elogios, etc).
3.2. Não coletamos dados pessoais sensíveis.
SEÇÃO 4 – PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS E VISITANTES
4.1. Os dados pessoais dos usuários e visitantes coletados e armazenados pela RESTORED têm por finalidade:
4.1.1. O bem-estar do usuário e visitante, de forma a aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorando a experiência dos usuários e fornecendo funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
4.1.2. Melhorias na plataforma compreendendo como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
4.1.3. Anúncios. Apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
4.1.4. Comercial. Os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à RESTORED para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços e produtos desenvolvidos.
4.1.5. Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso da plataforma.
4.1.6. Dados de cadastro para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
4.1.7. Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
4.1.8. Para enviar informações que acreditamos ser do seu interesse.
4.1.9. Para personalizar o envio de publicidades para você, baseada em seu interesse em nossa Loja.
4.1.10. Para entrarmos em contato por um número de telefone e/ou endereço de e-mail fornecido. Podemos entrar em contato com você pessoalmente, por mensagem de voz, através de equipamentos de discagem automática, por mensagens de texto (SMS), por e-mail, ou por qualquer outro meio de comunicação que seu dispositivo seja capaz de receber, nos termos da lei e para fins comerciais razoáveis.
4.2. Os Dados Pessoais fornecidos também podem ser utilizados na forma que julgarmos necessária ou adequada:
4.2.1. Nos termos das Leis de Proteção de Dados;
4.2.2. Para atender exigências de processo judicial;
4.2.3. Para cumprir decisão judicial, decisão regulatória ou decisão de autoridades competentes, incluindo autoridades fora do país de residência;
4.2.4. Para proteger nossas operações;
4.2.5. Para proteger direitos, privacidade, segurança nossos, seus ou de terceiros;
4.2.6. Para detectar e prevenir fraude;
4.2.7. Permitir-nos usar as ações disponíveis ou limitar danos que venhamos a sofrer;
4.2.8. de outros modos permitidos por lei.
4.3. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.
SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
5.1. Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I, do artigo 15, da Lei nº. 13.709/2018.
5.2. Os dados podem ser removidos ou anonimizados, a qualquer tempo, a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
5.3. Os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16, da Lei nº. 13.709/2018:
5.3.1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
5.3.2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível a anonimização dos dados pessoais;
5.3.3. Transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei nº. 13. 709/2018;
5.3.4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
5.3.5. Para veiculação de anúncios, newlesters e propagandas referente aos lançamentos da RESTORED, pelo período de até 5 (cinco) anos.
5.3.6. Para fins de arquivo e manutenção de histórico de vendas da RESTORED pelo período de 10 (dez) anos.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
6.1. A RESTORED se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
6.2. Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “Secure Socket Layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma seguro e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre maneira cifrada e encriptada.
6.3. A RESTORED não se compromete por responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. A RESTORED se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
6.4. Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
6.5. Buscamos adotar as medidas técnicas e organizacionais previstas pelas Leis de Proteção de Dados adequadas para proteção dos Dados Pessoais na nossa organização. Infelizmente, nenhuma transmissão ou sistema de armazenamento de dados tem a garantia de serem 100% seguros. Caso tenha motivos para acreditar que sua interação conosco tenha deixado de ser segura (por exemplo, caso acredite que a segurança de qualquer uma de suas contas foi comprometida), favor nos notificar imediatamente.
6.6. A Loja poderá, de tempos a tempos, conter links de hipertexto que redirecionará você para sites das redes dos nossos parceiros, anunciantes, fornecedores etc. Se você clicar em um desses links para qualquer um desses sites, lembramos que cada sites possui as suas próprias práticas de privacidade e que não somos responsáveis por essas políticas. Consulte as referidas políticas antes de enviar quaisquer Dados Pessoais para esses sites.
6.7. Não nos responsabilizamos pelas políticas e práticas de coleta, uso e divulgação (incluindo práticas de proteção de dados) de outras organizações, tais como Facebook, Apple, Google, Microsoft, ou de qualquer outro desenvolvedor de software ou provedor de aplicativo, Loja de mídia social, sistema operacional, prestador de serviços de internet sem fio ou fabricante de dispositivos, incluindo todos os Dados Pessoais que divulgar para outras organizações por meio dos aplicativos, relacionadas a tais aplicativos, ou publicadas em nossas páginas em mídias sociais. Nós recomendamos que você se informe sobre a política de privacidade de cada site visitado ou de cada prestador de serviço utilizado.
SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
7.1. Nós poderemos compartilhar seus dados pessoais:
7.1.1. Com a(s) empresa(s) parceira(s) que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas etc., bem como com provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome. Esses provedores de serviços ou parceiros podem estar localizados nos Estados Unidos, na Argentina, no Brasil ou em outros locais globais, incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing (incluindo publicidade digital e personalizada) e serviços de TI, por exemplo;
7.1.2. Com terceiros, com o objetivo de nos ajudar a gerenciar a Loja; e
7.1.3. Com terceiros, caso ocorra qualquer reorganização, fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital (incluindo os relativos à falência ou processos semelhantes).
7.2. O compartilhamento de dados do usuário ocorrerá também com relação aos dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
7.3. Os terceiros acima indicados no item 7.1 receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, sendo compartilhados os dados:
7.3.1. Nome completo
7.3.2. Endereço de entrega cadastrado
7.3.3. E-mail cadastrado
7.3.4. Telefone cadastrado
7.3.5. Informações relativas ao produto adquirido, inclusive o valor pago.
7.3.6. Outras informações necessárias a boa execução do serviço e entrega do(s) produto(s) adquirido.
7.4. Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usados por esses fornecedores.
7.5. Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
7.5.1. Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, compartilhamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
SEÇÃO 8 – OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
8.1. Os Dados Pessoais e informações de outras naturezas coletadas por nós podem ser transferidos ou acessados por entidades pertencentes ao grupo corporativo das empresas parceiras em todo o mundo de acordo com esta Política de Privacidade.
8.2. Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 9 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
9.1. Quando você visita a Loja, ela pode armazenar ou recuperar informações em seu navegador, seja na forma de cookies e de outras tecnologias semelhantes. Essas informações podem ser sobre você, suas preferências ou seu dispositivo e são usadas principalmente para que a Loja funcione como você espera. As informações geralmente não o identificam diretamente, mas podem oferecer uma experiência na internet mais personalizada.
9.2. Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
9.3. O usuário e o visitante da plataforma da RESTORED manifesta conhecer a aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
9.4. O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subseqüentes ao site.
9.5. Caso não deseje que suas informações sejam coletadas por meio de cookies, você pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do seu browser. Nos links abaixo você encontra mais detalhes sobre como ajustar as preferências de cookies dos navegadores de internet mais populares:
9.5.1. Google Chrome:
https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&hl=pt-BR
9.5.2. Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s
9.5.3. Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
9.5.4. Internet Explorer:
9.5.5. Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09
9.5.6. Opera:
https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies
9.6. Caso deseje saber um pouco mais sobre os cookies de publicidade e remarketing, que servem para direcionarmos publicidade em função dos interesses de cada usuário e do número de visitas que realizou em nosso site e suas buscas na internet, acesse:
9.6.1. Facebook:
https://www.facebook.com/adpreferences/ad_settings/?entry_product=account_settings_menu
9.6.2. Google: https://www.google.com/settings/ads/anonymous
9.6.3. Bing:
https://about.ads.microsoft.com/en-us/resources/policies/personalized-ads
9.7. O cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado.
9.8. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO
10.1. Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
10.2. O usuário, ao se cadastrar, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
10.3. O usuário tem direito de retirar o seu consentimento, a qualquer tempo. Para tanto, deverá entrar em contato através do e-mail [email protected].
SEÇÃO 11 – DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS
11.1. Os usuários podem, a qualquer momento, requerer:
11.1.1. A confirmação de que seus dados pessoais estão sendo tratados;
11.1.2. Acesso aos seus dados pessoais;
11.1.3. Correções a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
11.1.4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em lei;
11.1.5. Portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;
11.1.6. Eliminação de Dados Pessoais tratados com seu consentimento, na medida do permitido em lei;
11.1.7. Informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;
11.1.8. Informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa; e
11.1.9. Revogação do consentimento. Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá lhe ser pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos Dados Pessoais é apenas feita com o seu titular.
11.2. Você deverá ter em mente que, em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais), o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito, além de que nós poderemos não conseguir atendê-lo por conta de cumprimento de obrigações legais.
11.3. Caso pretenda exercer qualquer um dos direitos previstos nesta Política de Privacidade e/ou nas Leis de Proteção de Dados, ou resolver quaisquer dúvidas relacionadas ao Tratamento de seus Dados Pessoais, favor contatar-nos através do e-mail [email protected] .
SEÇÃO 12 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
12.1. Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo recomendável que o usuário e visitante revise-a com freqüência.
12.2. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma.
12.3. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados.
12.4. Ao utilizados o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstram sua concordância com as novas normas.
12.5. Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 13 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
13.1. Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito Brasileiro.
13.2. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no for da Comarca da Capital da Cidade do Rio de Janeiro.